Reivindicações
SINSECAN se reúne com prefeita para apresentar pauta de reivindicações
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais das Autarquias e das Fundações do Município de Cantagalo (SINSECAN) realizou, no dia 16 de setembro de 2025, uma reunião com a prefeita de Cantagalo Emanuela Teixeira para tratar de uma série de reivindicações consideradas prioritárias para os servidores públicos municipais.
Entre os principais pontos apresentados estão a criação e efetivação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), além da correção da tabela salarial. Segundo o sindicato, o vencimento base de diversas funções ainda está abaixo do salário mínimo, mesmo com a complementação paga pelo município, o que gera prejuízos já que os adicionais são calculados sobre o vencimento base.
Abaixo a lista com todas as reivindicações apresentadas no documento entregue à prefeita municipal e tratadas na reunião:
* Criação e efetivação do plano de cargos, carreiras e vencimentos (PCCV), e criação de cargos.
* Lei nº 1.905/2025 – Correção da tabela salarial, pois o vencimento base do município até a ref. 06 está abaixo de um salário mínimo, em diversos cargos (mesmo o município pagando a complementação do salário mínimos, os servidores continuam tendo prejuízos, uma vez que seus adicionais são calculados pelo vencimento base, ou seja, a complementação não influencia no cálculo).
* Alteração à Lei Municipal nº 1.425/2018, que calcula as horas extras, somente em cima do vencimento base.
* Aditamento da Lei nº 1168/2013, que institui a folga aniversário, para os servidores que estão de férias e folga de plantões, no período aquisitivo.
* Diárias – motoristas da Secretaria de Saúde (proposta de pagamento de 1 diária até 100 km, 1 diária e meia acima de 100 km.
Secretaria Municipal de Educação
* Piso nacional (incorporação de 20% da regência – conforme aceito em assembleia geral) – solicitação de resposta;
* Atualização do Estatuto do Magistério – Lei nº 793/2007;
* 1/3 de horário de planejamento (ajuizamos) – solicitação de resposta;
* 1/3 de Férias (ajuizamos) – fazer cumprir a legislação em vigor;
* Cursos de formação continuada e capacitação;
* Correção da Lei nº 938/2009 (definir um percentual para promoção);
* Auxiliar de creche (opção de contratação);
* Laudo pericial para analisar: insalubridade e ou periculosidade para os profissionais de apoio das escolas;
* Possibilidade de pagar difícil acesso aos profissionais de apoio das escolas.
* Conforme reunião anterior, solicitar a resposta em relação ao aporte do IPAM ficar extra folha;
De acordo com o presidente do SINSECAN, Nirley de Mello Ferreira, a reunião teve como objetivo reforçar o diálogo com a administração municipal e buscar soluções para antigas demandas da categoria. “É fundamental que a gestão valorize os servidores, corrigindo distorções salariais e garantindo condições dignas de trabalho”, destacou.
A Prefeitura de Cantagalo se comprometeu a analisar as solicitações apresentadas e dar um retorno oficial ao sindicato.
